A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), duas ações movidas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ), devido ao enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que será apresentado no desfile de Carnaval deste ano.
O juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos, alegando que não cabe ação popular nesse caso, pois esse tipo de ação só se aplica quando atos ilegais podem causar prejuízo ao patrimônio público ou à administração. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, afirmam as decisões.
Segundo o magistrado, a ação popular é um instrumento para proteger o interesse público, mas não se aplica quando não há risco de dano financeiro ou administrativo, motivo pelo qual os pedidos dos parlamentares foram rejeitados.
Difusora1 com informações do G1
