Justiça suspende gastos do São João de Princesa Isabel até regularização de salários

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos pagamentos de cachês de artistas e demais despesas do São João de Princesa Isabel, no Sertão, até que a Prefeitura regularize os salários dos servidores municipais. A decisão, da 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou atrasos salariais, descontos indevidos em trabalhadores da saúde e fracionamento do piso nacional da enfermagem.

Segundo o MPPB, mesmo após recomendação para priorizar o pagamento dos servidores, o município manteve a programação dos festejos dos dias 14 e 15 de julho, com atrações como Rey Vaqueiro, Banda Cascavel, Fernandinha, Caninana, Gleydson Gavião e Kely Silva. A ação também envolve as cooperativas Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde.

A Justiça determinou a suspensão imediata de despesas com o evento e publicidade institucional não essencial até a regularização dos pagamentos e devolução dos valores descontados dos cooperados da saúde. Também ordenou o cumprimento integral do piso da enfermagem, fixou multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento, e concedeu prazo de 48 horas para o município apresentar a relação dos trabalhadores vinculados às cooperativas.

Difusora1 com informações do Click PB

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