O governador João Azevêdo sancionou a Lei 14.137, de autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), que obriga a instalação de identificação biométrica em estádios, arenas e estabelecimentos de espetáculos na Paraíba. A norma, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25), visa reforçar a segurança e permitir a detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa, além de responsabilizar organizadores pelo monitoramento por imagens das áreas de acesso e catracas. Imagens e dados deverão seguir a LGPD e poderão ser repassados à Justiça e à segurança pública.
Francisca Motta afirmou que “O objetivo desta lei é trazer segurança aos frequentadores de espetáculos e eventos desportivos, assim como atender às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Ela destacou que o Estatuto de Defesa do Torcedor já proíbe a entrada de torcedores violentos, mas a falta de tecnologia adequada inviabiliza o cumprimento da regra. A lei exige que os sistemas identifiquem apenas pessoas impedidas de acessar eventos, sem cadastrar o público em geral, em conformidade com a LGPD.
Com a sanção, entidades esportivas e produtoras de eventos devem adequar seus sistemas para garantir o bloqueio de pessoas proibidas de ingressar em competições e espetáculos. A norma passa a valer imediatamente após sua publicação.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
