Entrou em vigor nesta terça-feira (11) uma lei que proíbe estabelecimentos comerciais da Paraíba de impedir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados em outros locais, mesmo que produtos similares sejam vendidos no próprio espaço. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A medida vale para cinemas, teatros, estádios, arenas esportivas, parques de diversão e locais de shows. Em caso de bebidas alcoólicas em garrafas, os estabelecimentos podem cobrar taxa de rolha, desde que não ultrapasse 50% do valor do produto comprovado por nota fiscal apresentada pelo consumidor.
A nova legislação também obriga os locais a manterem avisos visíveis informando sobre o direito dos consumidores de consumir alimentos e bebidas trazidos de fora. O objetivo é garantir transparência e evitar práticas abusivas contra os clientes.
Difusora1 com informações do G1 PB
