O governador João Azevêdo (PSB) sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que proíbe o abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência ou locais semelhantes na Paraíba. A norma também impede a omissão em atender às necessidades básicas de idosos quando houver obrigação legal de fazê-lo.
De acordo com o texto, quem descumprir a lei estará sujeito às penalidades previstas no artigo 98 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que trata das punições aplicáveis a quem abandona ou negligencia pessoas idosas. As sanções incluem detenção de seis meses a três anos, além de multa.
A nova legislação define o abandono afetivo como qualquer situação que revele falta de comprometimento do responsável em suprir as necessidades físicas, emocionais ou sociais do idoso, reforçando a proteção e o cuidado a essa população na Paraíba.
Difusora1 com informações do Mais PB
