O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar depoimentos e fazer uma acareação entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA).
O magistrado determinou que a PF apure contradições entre Lira e Rocha quanto às indicações de emendas do antigo orçamento secreto.
- Em nota, a assessoria de Lira declarou que o deputado ficou sabendo do procedimento após a publicação desta reportagem e está à disposição para prestar esclarecimentos. Também disse ver com “estranheza” a autorização de Dino para a acareação sem que o parlamentar tenha prestado depoimento. Afirmou ainda que “declarações pessoais e políticas” de José Rocha não foram confirmadas por outros deputados.
É a primeira vez que Lira deve ser ouvido pela Polícia Federal sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Os depoimentos serão dentro do inquérito que investiga o antigo orçamento secreto e que levou à Operação Transparência, em dezembro passado, que teve como alvo uma ex-assessora de Lira na Presidência da Câmara. A servidora Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, sofreu busca e apreensão em seu antigo gabinete e em sua casa.
Lira é um defensor da alocação de recursos do Orçamento pelos congressistas. Foi na gestão dele que veio a público o debate sobre as emendas de relator, que compunham o orçamento secreto e dificultavam a identificação de quem eram os autores das indicações dos recursos. O orçamento secreto acabou sendo proibido pelo STF.
A nova decisão de Dino dentro desse inquérito é do último dia 19. A investigação corre em sigilo. Ainda não há uma data definida para a realização da acareação.
Quando foi deflagrada a Operação Transparência, em 12 de dezembro, a PF apreendeu celulares, computador e anotações de Tuca. A polícia ainda está analisando esse material.
Conforme o g1 apurou, Dino autorizou a acareação entre Lira e Rocha porque em 17 de dezembro, cinco dias depois da operação, a Advocacia da Câmara dos Deputados fez uma petição ao Supremo afirmando que a busca e apreensão na Casa Legislativa havia se baseado em informações inverídicas.
Essas informações, segundo os advogados da Câmara, teriam vindo do deputado José Rocha — um dos seis parlamentares que prestaram depoimento à PF e apontaram Tuca como “a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto'”.
Além de Rocha, também foram ouvidos no inquérito os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Contradição
Na petição enviada a Dino em dezembro, a Advocacia da Câmara sustentou que, na verdade, era José Rocha que estava tendo condutas irregulares na indicação de emendas durante o ano de 2024, quando ele era presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre).
De acordo com os advogados da Câmara, Rocha estava fazendo um grande número de indicações de emendas sem combinar com as lideranças partidárias.
Lira, então presidente da Casa, só teria ficado sabendo dessa conduta quando foi informado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional de que o valor disponível para emendas de comissão tinha se esgotado.
Além disso, a Advocacia da Câmara afirmou que Rocha retirou emendas de Alagoas que ele considerava terem sido indicadas somente por Lira, mas que atendiam aos interesses de vários deputados do estado, conforme acordos prévios.
Diante da troca de acusações entre os dois deputados, o relator do caso no STF mandou a PF apurar os fatos e interrogar os envolvidos.
Operação Transparência
A investigação que culminou na operação contra Tuca, em dezembro, apontou que a ex-assessora de Lira era responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, como escreveu Dino à época.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a representação da Polícia Federal que deu origem à operação estava “encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita de Mariangela Fialek”.
Para a PGR, a servidora “desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crime contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
Na ocasião da operação, a advogada de Tuca, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, afirmou em nota que a servidora teveatuação “estritamente técnica, apartidária e impessoal”.
ÍntegraLeia a íntegra da nota de Arthur Lira divulgada pela assessoria do deputado após a publicação desta reportagem:
A assessoria de imprensa do deputado federal Arthur Lira informa que o parlamentar tomou conhecimento, pela imprensa, da possibilidade de realização de acareação com o deputado federal José Rocha.
Cabe destacar que as declarações pessoais e políticas do deputado José Rocha não foram confirmadas por nenhum dos outros 3 Deputados Federais já ouvidos, aí incluído aquele que figurou como seu Vice-Presidente na mesma comissão temática, tampouco pelas duas servidoras já ouvidas. Também a Mesa da Câmara dos Deputados, por informações oficiais, que gozam de fé pública, não confirmou as narrativas de José Rocha.
Causa estranheza a informação constante da matéria do g1 sobre suposta ordem de “acareação”, pois o Deputado Federal Arthur Lira jamais foi ouvido e acareação pressupõe dois depoimentos divergentes sobre o mesmo fato.
Causa também estranheza que a matéria não mencione eventual ordem de acareação entre o Deputado José Rocha e todos os outros parlamentares que o desconfirmaram, em depoimentos já prestados há meses.
Seja como for, o Deputado Arthur Lira reafirma que está completamente à disposição para todos os esclarecimentos tidos como necessários e que se manifestará imediatamente nos autos do processo, nos termos legais.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados via BBC
D1 com g1
