O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional do Brasil, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece dois dias de descanso remunerado sem redução salarial, adotando o modelo 5×2.
Segundo Lula, o texto foi encaminhado com “urgência constitucional”, o que dá prazo de 45 dias para análise do Legislativo. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu.
O projeto prevê que o limite de 40 horas semanais valha também para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo modelos como 12×36 por acordo coletivo. A medida abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Difusora1 com informações do Tribuna10
