O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano). A nova regra, aprovada pelo Congresso, também cria um desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350 mensais e estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda. As mudanças entram em vigor a partir de 2026, impactando a declaração do IR a ser feita em 2027.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados, enquanto aproximadamente 140 mil a 150 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil por mês — mais de R$ 600 mil por ano — passarão a pagar uma alíquota mínima de até 10% sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. A isenção vale para rendimentos brutos de até R$ 5 mil, também beneficiando quem soma mais de uma fonte de renda, desde que não ultrapasse esse limite. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá um desconto menor, enquanto valores acima disso permanecem na tabela atual.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo aplicará a nova tributação sobre alta renda e destinará parte da arrecadação extra a estados e municípios. O projeto ainda isenta da alíquota mínima remessas de lucros e dividendos de governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior. Não há mudanças na tributação de salários, que seguem sujeitos à tabela progressiva, e eventuais atualizações na declaração do IRPF serão definidas pela Receita Federal após a sanção.
Difusora1 com informações do G1
