O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, a norma beneficia quem não registrou infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação e está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da renovação automática, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para todos os condutores. A nova legislação também torna opcional a emissão da CNH física, que poderá ser solicitada mediante pagamento em unidades do Detran, além de criar um valor nacional para exames médicos e psicológicos.
A lei ainda altera regras para a primeira habilitação nas categorias A e B, retirando a obrigatoriedade de 45 horas de aulas teóricas e de 20 horas de aulas práticas. Os candidatos poderão estudar por plataforma digital, autoescola ou ambos os formatos, além de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Difusora1 com informações do G1
