O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, neste domingo (2), a preservação integral de todos os elementos periciais e da cadeia de custódia relacionados à megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito da ação conhecida como “ADPF das Favelas”. Moraes ordenou que todos os materiais relacionados à operação, como as perícias e suas respectivas cadeias de custódia, sejam preservados e documentados rigorosamente.
O ministro ressaltou que a responsabilidade pelo controle e verificação desses elementos deverá ser do Ministério Público, e autorizou ainda o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aos materiais coletados. Moraes também intimou o governador Cláudio Castro (PL) a garantir o cumprimento da decisão, que se baseia em um precedente do STF que determina a preservação de vestígios de operações policiais que resultem em mortes, assegurando que sejam realizadas perícias independentes e efetivas.
Além da preservação das provas, Moraes marcou uma audiência no STF para a próxima quarta-feira (5), às 10h, com a presença de entidades de direitos humanos e organizações que defendem os moradores das comunidades afetadas pela violência policial. Entre os convocados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, e outras organizações como Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, entre outras. As entidades deverão indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4).
D1 com informações do R7
