O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novos ajustes no teto do valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida para as faixas 1 e 2, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil. A atualização passa a valer para municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e será aplicada após cerca de três anos sem correção dos valores.
Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o limite atual de R$ 255 mil será reajustado, em média, em 4%. O mesmo percentual já havia sido aplicado anteriormente aos municípios do interior de São Paulo e do Rio de Janeiro. Nas capitais, o teto permanece em R$ 350 mil.
Na faixa 3 do programa, voltada a famílias com renda de até R$ 8,6 mil, o valor máximo do imóvel continua em R$ 500 mil. O mesmo teto é mantido para a faixa 4, que contempla rendas de até R$ 12 mil.
De acordo com as regras do programa, famílias de menor renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, têm acesso a condições diferenciadas de financiamento, com taxas de juros que variam entre 4% e 10,5% ao ano. Além disso, é possível obter subsídio do FGTS de até R$ 55 mil, de modo a adequar o valor das prestações ao orçamento familiar.
Na mesma reunião, o Conselho Curador do FGTS também deve aprovar a liberação de cerca de R$ 70 milhões para ações comemorativas dos 60 anos do Fundo, incluindo campanhas informativas. Para evitar o uso político dos recursos, ficou definido que todas as peças publicitárias deverão ser previamente aprovadas pelo colegiado.
Foto: Ricardo Stuckert/PR/11-10-2024
D1 com Paraíba Business
