O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação), lançou o projeto “Chama o VAAR”, que busca garantir ao Estado e aos 223 municípios o acesso à complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), parcela do Fundeb destinada a redes que cumprem determinadas condições na gestão educacional. A iniciativa pode gerar cerca de R$ 200 milhões em recursos para a educação.
Um levantamento identificou nove municípios com registro de descumprimento da “condicionalidade I”, o que pode levar à perda dos repasses: Aguiar, Araruna, Areial, Baía da Traição, Coxixola, Cuité de Mamanguape, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sossego e Zabelê. As Promotorias de Justiça responsáveis já estão instaurando inquéritos civis e adotando medidas para regularizar as situações.
A primeira etapa do projeto trata da exigência de que diretores escolares sejam escolhidos por critérios técnicos de mérito e desempenho ou pela comunidade escolar, entre candidatos aprovados em avaliação técnica. Segundo o MPPB, o cumprimento das regras pode garantir recursos para infraestrutura, material didático e valorização dos profissionais da educação.
Difusora1 com informações do Click PB
