O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível utilização indevida de recursos públicos e eventual promoção pessoal da prefeita de Mulungu, Daniela Ribeiro (Republicanos). O procedimento foi aberto em setembro deste ano, mas sua divulgação no Diário Oficial do órgão ocorreu nesta quinta-feira (22).
A investigação apura o uso do slogan da gestão municipal, “Uma nova história”, nos fardamentos escolares da rede pública de ensino. O Ministério Público também busca verificar se a utilização da frase viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo o documento, foi expedido um ofício à Prefeitura de Mulungu solicitando esclarecimentos sobre o caráter institucional do slogan, o ato administrativo que autorizou sua utilização e os valores gastos na compra dos fardamentos.
O inquérito foi instaurado pelo 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, após o encerramento do prazo da Notícia de Fato e diante da necessidade de aprofundar a apuração.
Difusora1 com informações do Jornal da Paraíba
