O esquema que criou cerca de 27 mil cargos fantasmas com pagamentos em dinheiro vivo e sem transparência foi apontado como instrumento para impulsionar a campanha de reeleição de Cláudio Castro ao governo do Rio de Janeiro, em 2022. Segundo a ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática configura abuso de poder político e econômico. Na sessão desta terça-feira (4/11), Gallotti votou pela condenação de Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
No voto, a relatora defendeu a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade dos envolvidos, a retotalização dos votos para deputado estadual e a convocação de novas eleições para governador e vice. Caso a decisão seja confirmada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumirá interinamente o cargo. A ministra também propôs multa de cem mil ufirs (Unidades Fiscais de Referência) a Castro e Bacellar por conduta vedada. O esquema, segundo as investigações, operava por meio de uma “folha de pagamento secreta” na Fundação Ceperj e na Uerj, que permitiu saques em espécie de R$ 248 milhões por milhares de pessoas.
Gallotti destacou que as irregularidades não foram isoladas, mas parte de uma estratégia para usar as instituições públicas como ferramentas de cooptação de votos e financiamento de apoiadores. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou gastos de R$ 420 milhões em projetos da Ceperj e R$ 141 milhões em apenas um projeto da Uerj, valores 22 vezes superiores ao limite legal de gastos para a eleição ao governo do estado. “As cifras usadas para fomentar ações de cunho social em ano de eleições possui um poder desestabilizador que não pode ser ignorado”, afirmou a ministra, que concluiu pela existência de graves ilegalidades e desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
Difusora1 com informações do Conjur
