O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, cumpre agenda em João Pessoa nesta segunda-feira (20), em uma série de ações voltadas à execução do plano nacional “Pena Justa”, que tem como meta reverter a situação inconstitucional das prisões brasileiras até 2027.
Pela manhã, Fachin participa de uma cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). À tarde, o ministro segue para uma visita técnica à Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, onde avaliará as condições de habitabilidade da unidade prisional. A inspeção faz parte do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que reúne juízes de todo o país.
Durante a visita, serão analisados aspectos como ventilação, iluminação, saneamento, controle de vetores e manutenção predial, além de conversas com servidores e pessoas privadas de liberdade. O objetivo é identificar pontos críticos da infraestrutura e contribuir para a formulação dos Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das Unidades Prisionais, documento que servirá de base para a emissão de alvarás sanitários e de segurança, criando um verdadeiro “habite-se prisional”.
A iniciativa faz parte do eixo Pena Justa – Reforma, que busca promover melhorias nas condições físicas e sanitárias dos presídios brasileiros. O programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea, o Ligabom (que reúne os comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros Militares) e o Ibape.
Além das ações de diagnóstico e reestruturação, a passagem de Fachin pela capital paraibana também marcará o lançamento do primeiro Emprega Lab do Brasil, espaço voltado à geração de trabalho e renda para pessoas presas e egressas do sistema prisional. O projeto faz parte do eixo Pena Justa Emprega e busca conectar o poder público, o setor privado e a sociedade civil na criação de políticas de empregabilidade, com foco nas vocações produtivas regionais.
Durante o evento, será assinado um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, que oferecerá capacitação em empreendedorismo e facilitará o acesso a linhas de crédito para egressos e seus familiares, promovendo a reinserção social e econômica dessas pessoas.
Outro ponto de destaque da agenda será a inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba — a segunda do país em funcionamento. Criada em agosto, a CRV conecta o Poder Judiciário e o Executivo para monitorar a ocupação das prisões e garantir que cada vaga seja destinada a apenas uma pessoa, contribuindo para o controle da superlotação carcerária.
De acordo com dados do governo federal, o índice médio de ocupação prisional no país chegou a 135,58% no fim de 2024. O objetivo do programa Pena Justa é expandir o modelo de regulação de vagas e as ações de reestruturação e empregabilidade para todos os estados brasileiros até 2027.
Redação D1
