O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, utilizada para acompanhar transferências de recursos públicos, e determinou que órgãos do governo prestem esclarecimentos. Segundo o relatório, o sistema permitiria a aceitação de informações genéricas e alterações irrestritas de metas nos planos de trabalho. O ministro também solicitou informações sobre fatos envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e emendas parlamentares.
A suspeita, apresentada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à compra de alimentos. Segundo a denúncia, os recursos teriam sido utilizados para adquirir produtos de cooperativas localizadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados terão 10 dias para apresentar manifestações sobre o caso.
Dino também estabeleceu prazos para outros órgãos. O Ministério da Gestão e Inovação deverá explicar as falhas de rastreabilidade do Transferegov.br; a CGU prestará informações sobre auditorias; a AGU deverá detalhar pareceres, manuais e mecanismos de monitoramento de emendas; e o Ministério da Saúde apresentará dados sobre o plano para recompor a capacidade de trabalho do Denasus. A partir de 2027, estados, Distrito Federal e municípios deverão adotar codificação contábil padronizada para identificar emendas. Dino reforçou a necessidade de garantir transparência sobre a destinação e a aplicação dos recursos públicos.
Difusora1 com informações do g1
