O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e, até o momento, apenas o relator apresentou voto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 24 de fevereiro para votar. Moraes rejeitou os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento e questionamentos sobre a competência do STF.
Em dezembro, o colegiado condenou, por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda do cargo público os policiais militares Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O entendimento foi de que os réus tiveram conduta omissa diante dos ataques, cometendo crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Durante o processo, os advogados também alegaram ausência de foro privilegiado e falta de acesso integral aos autos.
Na denúncia, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que os militares tinham conhecimento de relatórios de inteligência que indicavam risco de invasões aos Três Poderes, mas realizaram planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”. Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões.
Difusora1 com informações do RepórterPB
