O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) recomendou a instalação de um sistema de ponto eletrônico na Câmara Municipal de Cacimba de Areia, no Sertão, durante uma investigação que apura irregularidades administrativas e existência de servidores fantasmas.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos, neste domingo (22).
De acordo com a recomendação, denúncias apontaram “a ausência de um sistema de ponto eletrônico ativo para servidores e prestadores de serviços, a utilização de livro de ponto manual, e a suposta existência de ‘servidores fantasmas’, descumprimento de jornada de trabalho, servidores cedidos que continuam recebendo sem trabalhar na Câmara, e servidores que abandonaram suas funções mas seguem recebendo salários”.
Segundo o MPPB, a Câmara de Cacimba de Areia confirmou “a utilização de um sistema de ponto manual para o controle de frequência de seus servidores”, justificando o modelo em razão do “pequeno porte” da instituição, que possui cerca de dez servidores efetivos.
Para o promotor, “a utilização exclusiva de um sistema de ponto manual, em face das irregularidades noticiadas e da fragilidade inerente a tal método, revela-se potencialmente ineficaz e suscetível a fraudes”.
Diante disso, o MPPB recomendou à Câmara que em até 90 dias implemente “um sistema de controle de frequência eletrônico para todos os seus servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de serviços” e que apresente “plano de ação detalhado para a implementação do referido sistema de ponto eletrônico, contendo cronograma, etapas, recursos a serem utilizados e a forma de fiscalização da sua execução”.
O presidente da Casa, Fernando Júnior Alves Ferreira, deverá informar, em até 10 dias úteis, se acata ou não a recomendação do Ministério Público – que pode ter consequências judiciais caso não seja seguida.
D1 com Mais PB
