O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o inquérito civil nº 046.2025.000583 para apurar possíveis irregularidades em notas fiscais relacionadas à compra de medicamentos por diversas prefeituras do Sertão paraibano. Segundo denúncia, as notas estariam incompletas, sem informações obrigatórias como número do lote e validade dos produtos, em desacordo com normas da Anvisa.
A investigação, publicada no Diário Eletrônico do MPPB nesta quinta-feira (23), envolve os municípios de Sousa, Lastro, Marizópolis, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna, Poço Dantas, Joca Claudino, São Francisco, Aparecida, Nazarezinho e Santa Cruz.
Procedimentos anteriores já apontavam falhas semelhantes em Farmácias Básicas, o que motivou a ampliação das apurações. A promotora Flávia Cesarino, responsável pelo caso, informou que o inquérito busca reunir provas para possível Ação Civil Pública. As prefeituras foram notificadas e têm 30 dias para manifestar interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além de infração administrativa, a omissão de dados em notas fiscais pode comprometer a segurança sanitária da população. A legislação da Anvisa exige, entre outros critérios, o registro do transporte, armazenamento e conferência dos medicamentos adquiridos.
O MPPB reforça que o objetivo é garantir a legalidade nas compras públicas e a segurança na distribuição de medicamentos. Caso as irregularidades se confirmem e não sejam corrigidas, os responsáveis poderão responder judicialmente.
Redação D1
