O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó. A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, registrada em 26 de junho de 2025, que apontava irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota da Câmara — frota esta composta por apenas um veículo, segundo o documento.
O Ministério Público identificou ainda indícios de falhas na pesquisa de preços e na justificativa da contratação. De acordo com a portaria, somente uma cotação foi apresentada, exatamente a da empresa contratada, sem comprovação de uma pesquisa de mercado adequada, o que levanta suspeitas sobre a lisura do processo.
Entre os investigados estão o presidente da Câmara, Marcelino Inácio Neto, o agente de contratação Damião César Pereira de Brito, o fiscal de contrato Warren Stenio Saturnino Batista, os membros da comissão de compras Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza, o assessor jurídico Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior e representantes da empresa contratada.
O promotor determinou prazo de 15 dias para que os investigados apresentem defesa e documentos que considerem relevantes. A Câmara também deve enviar cópia integral do processo de contratação. O inquérito terá duração inicial de 365 dias, prorrogável por igual período, e busca apurar se houve desvio de recursos públicos ou violação aos princípios da administração pública.
Redação D1
