O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Lindberg Lira, exonere dois servidores comissionados da Casa Legislativa por suposta prática de nepotismo. A recomendação foi expedida no âmbito de uma investigação que apura a nomeação de Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim, apontados pelo órgão ministerial como tio e sobrinho.
Segundo o MPPB, Tiago Dias de Lira ocupa o cargo comissionado de Assessor Especial da Mesa Diretora, enquanto Ismael Dias Rolim foi nomeado como Secretário Parlamentar. Para a promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, responsável pela recomendação, a situação configura nepotismo, uma vez que há relação familiar entre os nomeados e vínculo de subordinação política dentro do mesmo ente público.
Na recomendação, o Ministério Público cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes, até o terceiro grau, para cargos comissionados ou funções de confiança no âmbito da administração pública. De acordo com a promotoria, a prática viola diretamente os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
“O critério de subordinação política é inegável, já que os reclamados ocupam cargos comissionados, cuja nomeação decorre de ato da Presidência da Câmara”, destaca trecho da recomendação. O documento também determina que, caso as exonerações sejam efetivadas, o presidente da Câmara encaminhe ao Ministério Público cópia das providências adotadas no prazo de até 30 dias.
Presidente da Câmara nega parentesco
Em nota divulgada neste domingo (22), o presidente da Câmara de Cajazeiras se pronunciou sobre o caso e negou qualquer vínculo de parentesco entre ele e os servidores citados na recomendação. Lindberg Lira afirmou que, embora Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim sejam tio e sobrinho entre si, nenhum dos dois possui relação familiar com o presidente da Casa.
O vereador também alegou que, no momento da posse e durante o procedimento interno de nomeação, não houve comunicação formal sobre o grau de parentesco entre os dois servidores, o que, segundo ele, teria impossibilitado a identificação prévia da situação pela Presidência.
Ainda de acordo com a nota, os servidores mencionados estariam vinculados ao gabinete de outro vereador, exercendo funções administrativas e parlamentares inerentes a esse gabinete, sem qualquer relação de assessoramento pessoal, direto ou indireto, com o presidente da Câmara.
“Assim que houver a notificação formal, a Presidência adotará as providências administrativas cabíveis e encaminhará ao Ministério Público todas as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido”, conclui a nota assinada por Lindberg Lira.
O caso segue sob análise do Ministério Público e pode resultar em novas medidas caso a recomendação não seja cumprida.
Leia a nota na íntegra:
“NOTA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio de sua Presidência, vem a público prestar esclarecimentos acerca da recomendação divulgada pelo Ministério Público da Paraíba referente à nomeação dos servidores Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim.
Inicialmente, é importante destacar que, embora os dois servidores sejam tio e sobrinho entre si, não possuem qualquer vínculo de parentesco com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Lindberg Lira.
No ato de posse e durante o procedimento interno de nomeação, a informação sobre o grau de parentesco entre ambos não foi comunicada à Presidência, o que impossibilitou a identificação prévia.
Ressalte-se, ainda, que a Câmara Municipal, até o presente momento, não foi formalmente notificada da recomendação ministerial, tendo tomado conhecimento do seu teor apenas por meio da divulgação pública.
Esclarece-se também que os mencionados servidores estão vinculados ao gabinete de outro vereador, exercendo funções administrativas e parlamentares inerentes ao referido gabinete, não estabelecendo qualquer relação de assessoramento pessoal, direto ou indireto, ao Presidente da Casa.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como com a transparência na gestão pública.
Por fim, tão logo seja formalmente notificada, a Presidência adotará as providências administrativas pertinentes e encaminhará ao Ministério Público as informações necessárias dentro do prazo estabelecido”.
Redação D1
