O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura, referentes ao exercício financeiro de 2023. O processo será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em sessão do Pleno marcada para o dia 24 de setembro de 2025.
De acordo com o parecer nº 1000/25, assinado pelo procurador Luciano Andrade Farias, a defesa apresentada pelo ex-gestor não conseguiu afastar irregularidades graves, que comprometem tanto as contas de governo quanto as de gestão. O MPC recomendou ainda a aplicação de multa com base na Lei Complementar Estadual nº 18/1993.
Entre as falhas apontadas, destacam-se discrepâncias superiores a R$ 598 mil em transferências de recursos federais e estaduais, registradas de forma incorreta nos sistemas oficiais. A defesa reconheceu erro formal de classificação, mas o MPC manteve a irregularidade.
Outra inconsistência levantada foi o gasto de R$ 181,2 mil em festividades, mesmo com o município sob decreto de emergência pela estiagem. Embora os percentuais constitucionais em saúde e educação tenham sido cumpridos, o MPC considerou que a medida fere os princípios da moralidade e razoabilidade administrativa.
O relatório também identificou excesso de contratações temporárias, que chegaram a representar 65,35% do total de servidores efetivos, muito acima do limite de 30% recomendado pelo TCE. Além disso, houve repasses ao Legislativo de 7,03% da receita líquida, ultrapassando o teto fixado no artigo 29-A da Constituição Federal.
Em sua defesa, Paulo Braz alegou que as falhas são meramente formais, sem prejuízo ao erário. Ele justificou as contratações emergenciais nas áreas de saúde e educação e ressaltou a importância cultural das festividades para a economia local. Apesar disso, o MPC concluiu que as irregularidades comprometem a regularidade das contas e manteve a recomendação pela desaprovação.
Redação D1
