MPE aponta indícios de fraude à cota de gênero nas eleições de Baía da Traição e pede cassação de mandatos do União Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no processo nº 0600407-23.2024.6.15.0055, que tramita na 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, no município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba.

A ação foi proposta pelo PSB municipal contra os candidatos do União Brasil, Márcio Santos da Silva (Márcio Mortadela), Silvio Lima de Brito e Ana Lúcia da Silva Sales. Segundo a denúncia, a candidatura de Ana Lúcia teria sido registrada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de participação feminina, configurando uma candidatura fictícia.

Indícios apontados pelo Ministério Público

De acordo com manifestação assinada pelo promotor eleitoral José Raldeck de Oliveira, o MPE identificou sinais de que a candidatura de Ana Lúcia não teve movimentação real de campanha.

Entre os elementos destacados estão:

  • votação inexpressiva, com apenas seis votos;
  • prestação de contas zerada, sem movimentação financeira relevante;
  • ausência de atos efetivos de campanha ou de divulgação própria;
  • participação restrita a eventos da chapa majoritária, atuando, segundo o MPE, como cabo eleitoral, e não como candidata buscando votos para si.

Com base nesses elementos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral para validar a chapa proporcional do União Brasil. A manifestação cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os quais, comprovada a fraude à cota de gênero, deve ser determinada a fraude à cota de gênero, deve ser determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos mandatos de todos os eleitos vinculados à legenda.

Pedido do MPE

Diante dos indícios, o Ministério Público pediu a procedência da ação, o que, se confirmado pela Justiça Eleitoral, pode resultar em:

  • cassação dos mandatos dos eleitos pelo União Brasil;
  • anulação dos votos atribuídos ao partido;
  • recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
  • e possível declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Rio Tinto e ainda será julgado. A AIJE é considerada uma das ações mais severas do direito eleitoral e pode alterar a composição da Câmara Municipal de Baía da Traição, caso o pedido do MPE seja acolhido pelo juiz eleitoral.

D1 com Polêmica Paraíba

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