O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no processo nº 0600407-23.2024.6.15.0055, que tramita na 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, no município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba.
A ação foi proposta pelo PSB municipal contra os candidatos do União Brasil, Márcio Santos da Silva (Márcio Mortadela), Silvio Lima de Brito e Ana Lúcia da Silva Sales. Segundo a denúncia, a candidatura de Ana Lúcia teria sido registrada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de participação feminina, configurando uma candidatura fictícia.
Indícios apontados pelo Ministério Público
De acordo com manifestação assinada pelo promotor eleitoral José Raldeck de Oliveira, o MPE identificou sinais de que a candidatura de Ana Lúcia não teve movimentação real de campanha.
Entre os elementos destacados estão:
- votação inexpressiva, com apenas seis votos;
- prestação de contas zerada, sem movimentação financeira relevante;
- ausência de atos efetivos de campanha ou de divulgação própria;
- participação restrita a eventos da chapa majoritária, atuando, segundo o MPE, como cabo eleitoral, e não como candidata buscando votos para si.
Com base nesses elementos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral para validar a chapa proporcional do União Brasil. A manifestação cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os quais, comprovada a fraude à cota de gênero, deve ser determinada a fraude à cota de gênero, deve ser determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos mandatos de todos os eleitos vinculados à legenda.
Pedido do MPE
Diante dos indícios, o Ministério Público pediu a procedência da ação, o que, se confirmado pela Justiça Eleitoral, pode resultar em:
- cassação dos mandatos dos eleitos pelo União Brasil;
- anulação dos votos atribuídos ao partido;
- recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
- e possível declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Rio Tinto e ainda será julgado. A AIJE é considerada uma das ações mais severas do direito eleitoral e pode alterar a composição da Câmara Municipal de Baía da Traição, caso o pedido do MPE seja acolhido pelo juiz eleitoral.
D1 com Polêmica Paraíba