A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, enviou parecer ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando a rejeição do pedido do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para trancar a principal ação da Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos durante sua gestão na Paraíba.
No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), não procede a alegação da defesa de que a denúncia teria sido baseada exclusivamente em colaborações premiadas. Para o órgão, o argumento parte de premissas equivocadas e não justifica o encerramento do procedimento investigativo.
O parecer destaca ainda que a denúncia atende às exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal, com a descrição dos fatos criminosos, circunstâncias, qualificação dos acusados, tipificação dos crimes e indicação de testemunhas.
Ricardo Coutinho apresentou o pedido ao STF em dezembro. Além dele, também figuram como réus no processo a ex-deputada Estela Bezerra, a deputada Cida Ramos e os ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Márcia Lucena, Ney Suassuna, entre outros investigados.
A ação tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça da Paraíba, passou pelo Tribunal Regional Eleitoral e, após declínio de competência em julho, foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustenta que a denúncia do Gaeco se apoia apenas em delações, tese que é rechaçada pelo MPF.
Redação D1
