O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma série de recomendações direcionadas às Câmaras Municipais de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso, todas localizadas no Sertão paraibano, com foco no fortalecimento da transparência administrativa e no controle da gestão pública. As orientações foram emitidas pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo, após a constatação de fragilidades no acompanhamento da frequência de servidores e na realização de pagamentos internos.
Segundo o órgão ministerial, as Casas Legislativas devem, obrigatoriamente, adotar um sistema de ponto eletrônico para monitorar a assiduidade de servidores efetivos, comissionados e contratados. A promotora destaca que o mecanismo permite um controle mais rigoroso da jornada de trabalho, além de facilitar o acesso, por órgãos fiscalizadores, às informações registradas.
“A implementação do ponto eletrônico garante maior segurança, reduz possíveis fraudes e possibilita ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas o acesso imediato aos dados de frequência, contribuindo para a transparência das atividades públicas”, explicou Rebecca Braz.
Outra medida determinada pelo MPPB é a obrigatoriedade de que todas as transações financeiras realizadas pelas Câmaras — como pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços — sejam feitas exclusivamente por meios eletrônicos, utilizando contas oficiais em instituições financeiras reconhecidas. O objetivo é evitar pagamentos em espécie ou por vias que dificultem o rastreamento do dinheiro público.
A promotora ressalta que métodos de pagamento fora do sistema bancário oficial “dificultam o rastreamento do destinatário final da quantia, constituindo prática que favorece a lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”.
As recomendações já foram enviadas aos presidentes das quatro Câmaras Municipais, que terão o prazo de 90 dias para implementar integralmente as medidas. O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá adotar providências legais caso os prazos não sejam respeitados.
Redaçlão D1 com Ascom/MPPB
