O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Inquérito Civil n.º 51/2024 para investigar denúncias de nepotismo na Prefeitura de Marizópolis. As alegações envolvem a nomeação de parentes de secretários municipais para cargos comissionados e contratações temporárias, o que supostamente viola os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa.
A investigação visa proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa. O objetivo do inquérito é coletar provas que possam levar a uma Ação Civil Pública. De acordo com a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal, o nepotismo é considerado um ato de improbidade administrativa e pode resultar na responsabilização dos envolvidos.
Agentes Públicos Sob Investigação
O inquérito abrange diversos agentes públicos e suas relações familiares. Confira a lista:
- Lucas Gonçalves Braga – Prefeito de Marizópolis.
- Patrício Henrique Vasconcelos – Secretário de Educação
- Mayara Pereira de Vasconcelos (sobrinha)
- Maria Flávia Ferreira da Silva (esposa do sobrinho).
- Jorgenaldo Martins de Sousa – Secretário de Esportes
- Givaldo Martins de Sousa (irmão)
- Alexandra Martins de Sousa (irmã).
- Salme Pedrosa Calado – Procurador-Geral do Município
- Messias Pedrosa Calado (irmão).
- Iara Vitória de Abreu Moreira – Secretária de Meio Ambiente
- Lirian Abreu Moreira Bezerra (tia).
- John Gomes – Secretário de Pesca
- Eckthervery da Silva Lira (cunhado).
- Francisco Cesar Rocha – Secretário de Administração
- Ronaldo Lucas Abrantes Rocha (sobrinho).
- Daniel Elias Casimiro – Secretário de Desenvolvimento Econômico
- Davi Elias Casimiro (irmão).
A promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno requisitou documentos e informações detalhadas sobre todos os envolvidos, incluindo portarias de nomeação e fichas financeiras. O MPPB estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Assessor Jurídico do Município forneça as informações solicitadas, alertando que a recusa ou omissão pode resultar em crime, conforme a Lei de Ação Civil Pública.
Se as investigações confirmarem irregularidades nas contratações, o MPPB poderá mover ações civis públicas contra os responsáveis, garantindo que a administração pública de Marizópolis atenda aos princípios constitucionais e evite práticas de favorecimento familiar.
