O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis, no Sertão paraibano, referente ao biênio 2027-2028. A votação ocorreu em 1º de janeiro de 2025, mais de dois anos antes do início do mandato, o que pode contrariar entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo adequado para esse tipo de escolha.
De acordo com o MPPB, o STF estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve acontecer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, de forma a garantir que a composição do Legislativo reflita a vontade política mais atual dos vereadores. A Suprema Corte também aponta que a antecipação excessiva tende a favorecer grupos políticos momentaneamente majoritários, que podem não representar o equilíbrio de forças no início do novo período.
Com a investigação, o Ministério Público irá solicitar documentos, atas e informações à Câmara Municipal, além de ouvir vereadores e servidores envolvidos no processo. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais, incluindo a possibilidade de anulação ou refazimento da eleição. Até o momento, a Câmara de Vieirópolis não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Redação D1
