O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na última quarta-feira, um Inquérito Civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Pedras de Fogo em fevereiro deste ano. O certame, regido pelo Edital nº 01/2024 e executado pelo Instituto EDUCA Assessoria Educacional Ltda, ofereceu 255 vagas para diversos cargos, com salários que variam entre R$ 1.412,00 e R$ 5.336,36.
A investigação teve início a partir de uma denúncia formalizada por uma candidata. Ela relatou que a banca organizadora divulgou um gabarito preliminar com erros e, posteriormente, publicou uma retificação, mas sem reabrir o prazo para que os candidatos pudessem apresentar recursos. Além disso, a denunciante apontou que a prova teria cobrado conteúdos que não estavam previstos no edital, o que pode ter prejudicado a igualdade de condições entre os participantes.
De acordo com o MPPB, essas condutas, se confirmadas, podem violar princípios constitucionais que regem a administração pública, como publicidade, contraditório e ampla defesa. Também há a preocupação de que tais falhas comprometam a lisura e a transparência de todo o processo seletivo, afetando diretamente a credibilidade do concurso.
A promotora responsável pelo caso determinou que o Instituto EDUCA apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos formais sobre as irregularidades apontadas. A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, garantindo publicidade ao andamento da apuração.
Após receber a resposta da banca organizadora, o Ministério Público analisará as informações e decidirá sobre os próximos passos. Entre as medidas possíveis estão a emissão de recomendações, a determinação de ajustes no certame ou, caso as irregularidades sejam confirmadas, a adoção de ações judiciais para garantir a legalidade e a justiça do processo.
Redação D1
