A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abrirá, nesta segunda-feira (2), as inscrições para o preenchimento de duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O prazo para registro das candidaturas segue até o dia 6 de março, e o processo visa substituir os conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz, que se aposentaram recentemente.
As inscrições deverão ser formalizadas por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da ALPB. Para concorrer às vagas, o interessado precisa apresentar requerimento subscrito por, no mínimo, 12 deputados estaduais, além de documentação que comprove o cumprimento dos requisitos constitucionais e regimentais exigidos para o exercício do cargo.
Entre as exigências previstas na Constituição do Estado da Paraíba estão a comprovação de notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, bem como a apresentação de currículo que ateste reputação ilibada. As duas vagas em disputa são de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa.
Nos bastidores políticos, alguns nomes já são apontados como possíveis candidatos. Entre eles está o secretário de Infraestrutura do Estado, Deusdete Queiroga, cujo nome é citado como fruto de articulação do governador João Azevêdo (PSB). Também aparecem como potenciais concorrentes os deputados estaduais Bosco Carneiro, do Republicanos, e Taciano Diniz, do União Brasil.
Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos de candidatura serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até dez dias para analisar a documentação e emitir parecer. Durante esse período, a comissão poderá convocar os candidatos para audiências públicas e solicitar informações complementares, caso considere necessário.
A votação em plenário será secreta e ocorrerá separadamente para cada uma das vagas. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato deverá obter maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. Caso nenhum concorrente alcance esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito aquele que obtiver maioria simples, desde que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluído o processo de votação, caberá ao presidente da ALPB promulgar e publicar o decreto legislativo de indicação, que será encaminhado ao governador do Estado. A nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB será feita pelo chefe do Executivo estadual, encerrando o trâmite de escolha das duas vagas em disputa.
Redação D1
