A partir desta segunda-feira (23), passa a valer em todo o país a nova norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que impõe controle mais rigoroso na venda dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e também popularizados como “canetas emagrecedoras”.
Entre os medicamentos afetados estão o Ozempic, Mounjaro, Wegovy, além de fármacos que contêm semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A partir de agora, a venda desses produtos só poderá ser feita com receita médica emitida em duas vias, com uma delas retida pela farmácia, a exemplo do que já acontece com antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias a partir da data de emissão.
A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e tem como objetivo proteger a saúde pública, diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso inadequado desses medicamentos, especialmente fora das indicações aprovadas, como no caso de uso apenas com fins estéticos, sem orientação médica adequada.
Segundo dados do sistema VigiMed, o Brasil registrou uma quantidade muito maior de notificações de efeitos adversos em comparação com o restante do mundo, o que motivou a intensificação das regras de prescrição e dispensação.
Apesar da mudança, a Anvisa esclarece que a norma não restringe o direito do médico de prescrever esses medicamentos para usos “off label”, ou seja, fora das indicações previstas na bula. Nesse caso, a prescrição deve ser feita com responsabilidade, e o paciente deve ser informado dos riscos e benefícios do tratamento.
As farmácias e drogarias também passam a ser obrigadas a registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), incluindo produtos industrializados e manipulados.
D1 com T5
