Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) a regra que condiciona o funcionamento do comércio em feriados à celebração de convenção coletiva entre empregadores e sindicatos dos trabalhadores. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo governo federal em novembro de 2023.
Com a nova norma, deixa de valer apenas o acordo direto entre patrões e empregados para autorizar o trabalho em feriados. A partir de agora, a autorização deverá ser negociada por meio de acordos coletivos firmados com as entidades sindicais.
A medida teve sua vigência adiada cinco vezes desde a publicação da portaria. O último adiamento ocorreu em fevereiro deste ano, diante da falta de consenso entre centrais sindicais, representantes patronais e o governo sobre a aplicação das novas regras.
Difusora1 com informações do PB Agora
