Foi publicada neste sábado (4), no Diário Oficial do Estado da Paraíba, a Lei nº 13.952/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui o Programa de Desenvolvimento Cicloturístico no estado. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o turismo sustentável, ampliar a infraestrutura para ciclistas e integrar municípios por meio de rotas seguras e atrativas.
Entre as diretrizes do programa estão a conectividade intermunicipal de ciclovias e ciclofaixas, a difusão do cicloturismo como segmento turístico, a valorização de atrativos já existentes e a segurança dos praticantes da modalidade nas rodovias estaduais com potencial turístico.
O texto determina que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, deverá definir normas técnicas para a execução da lei, incluindo a divulgação de rotas turísticas, a instalação de sinalização adequada e equipamentos que garantam a segurança dos ciclistas. O programa também deve ser construído em parceria com os municípios, visando promover o turismo regional e a proteção do meio ambiente.
A lei estabelece ainda que o programa deverá contemplar ações como:
- mapeamento de estradas e caminhos com potencial turístico;
- identificação e promoção de áreas adequadas ao cicloturismo e a práticas esportivas relacionadas;
- divulgação das manifestações culturais das regiões abrangidas;
- celebração de convênios com entidades públicas ou privadas;
- promoção do programa em eventos do trade turístico nacional e internacional.
Segundo a publicação, a execução do programa dependerá da conveniência do Poder Executivo, sendo custeada por dotações orçamentárias próprias. A lei entrará em vigor em 90 dias após a data de sua publicação.
D1 com T5
