O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou o envio da principal ação da Operação Calvário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro por prerrogativa de função permanece válido para fatos ocorridos durante o mandato, mesmo que a autoridade não esteja mais no cargo.
O processo envolve o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), a deputada estadual Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários da gestão estadual. Eles são acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Gaeco, de integrar uma organização criminosa que teria firmado contratos irregulares com organizações sociais.
Segundo a decisão, cabe ao STJ analisar a competência e dar continuidade ao julgamento do caso. O advogado de Coutinho, Eduardo Cavalcanti, destacou que a defesa já havia questionado a jurisdição do processo desde 2020, e que a nova determinação do STF confirma a competência do STJ para julgar ex-governadores.
D1 com @politicaetc
