Foi sancionada a Lei nº 14.049/2025, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como “revenge porn”. A lei tem como objetivo prevenir e combater a exposição e o compartilhamento de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem autorização, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação pública.
A legislação estabelece princípios como acolhimento humanizado, atendimento especializado, proteção integral e articulação de rede entre órgãos públicos. Além disso, prevê campanhas educativas permanentes, criação de canais de denúncia seguros e equipes multidisciplinares para atendimento psicossocial das vítimas. Para o deputado Cartaxo, a sanção representa “mais um passo firme em defesa das mulheres paraibanas e na luta contra todas as formas de violência”.
“Internet não pode ser um território de impunidade. Essa lei é uma forma de proteger a dignidade, a privacidade e os direitos das mulheres que sofrem com esse tipo de crime cruel e devastador”, afirmou o parlamentar. Com a nova política, a Paraíba se soma a um movimento nacional de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital, reforçando a atuação do Estado na promoção de segurança, respeito e igualdade para as mulheres.
D1 com MaisPB
