A Câmara de Mediação e Conciliação da AGU vai arquivar o pedido do Exército para manter sob sigilo documentos sobre o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. A solicitação da Força ocorreu após decisão da CGU, em julho de 2025, que determinou a divulgação integral das fichas funcionais de militares acusados de envolvimento no crime, reconhecendo o interesse público no acesso às informações.
Interlocutores do caso afirmam que a iniciativa do Exército teve caráter de adiamento e tentativa de ganhar tempo, já que o tema não se enquadraria na competência da câmara de mediação da AGU. Com o arquivamento, o processo será encaminhado ao consultor-geral da União, Augusto Dantas, que poderá decidir se o assunto deve seguir para a Conuni, instância responsável por uniformizar entendimentos jurídicos. As decisões da CGU permanecem válidas e não tiveram seus efeitos suspensos.
Em nota, o Exército afirmou que não busca negar ou atrasar o acesso aos documentos, mas proteger dados sensíveis de caráter pessoal, alegando possíveis impactos sobre hierarquia e disciplina. A CGU, porém, afastou esses argumentos ao tratar de violações de direitos humanos. A divulgação das fichas é resultado de pedido da plataforma Fiquem Sabendo, que já havia identificado, a partir de dados parciais, promoções e benefícios concedidos aos militares após a morte de Rubens Paiva.
Difusora1 com informações do ICL Notícias
