A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por sua suposta participação direta nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho é acusada de integrar o grupo de manifestantes que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a denúncia, Pâmela Bório teria incentivado e participado ativamente da invasão, utilizando suas redes sociais para propagar mensagens golpistas e incitar a população contra os poderes constituídos. Em postagens anexadas pela PGR como provas, ela aparece ao lado do filho menor de idade empunhando cartazes e usando frases como “Fora comunistas!” e “Tomamos o Brasil das mãos da quadrilha!”, o que, segundo a acusação, configura incitação explícita à ruptura institucional.
A ação penal aponta que Pâmela cometeu os seguintes crimes:
- Tentativa de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal;
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano ao patrimônio da União;
- Destruição de bem tombado, já que diversos objetos históricos foram danificados durante a invasão.
A representação foi inicialmente feita pelo PSOL da Paraíba, e, após análise preliminar, foi acatada pela PGR, que considerou haver elementos suficientes para enquadrar a ex-primeira-dama nas condutas criminosas investigadas nos inquéritos dos atos antidemocráticos. Apesar da defesa alegar que Pâmela não teve envolvimento direto nas ações violentas, a Procuradoria sustenta que a conduta dela foi “deliberada, consciente e incentivadora do ataque ao regime democrático”.
Além da condenação penal, a PGR solicitou que Pâmela Bório seja obrigada a indenizar os cofres públicos pelos prejuízos provocados durante os ataques, que somam um montante estimado em R$ 26,2 milhões, valor calculado com base nos laudos de danos materiais e culturais produzidos pelo governo federal.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma do STF, que tem julgado os envolvidos nos atos de 8 de janeiro com base em provas como imagens, geolocalização, vídeos e postagens em redes sociais. A data do julgamento ainda será marcada.
Se condenada, Pâmela Bório poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão, além da perda de direitos políticos e a obrigatoriedade de reparação financeira ao Estado.
Redação D1
