A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta terça-feira (13), da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), no âmbito da Operação Calvário. O processo tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi encerrado após reclamação apresentada pela defesa.
No recurso, assinado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, a PGR argumenta que a eventual insuficiência de provas para uma condenação não justifica o encerramento antecipado da investigação ou da ação penal. Segundo o órgão, a denúncia apresentada não se apoia exclusivamente em depoimentos de colaboradores premiados, como apontado na decisão do ministro.
De acordo com a PGR, a acusação se baseia em um conjunto de elementos colhidos ao longo da investigação, incluindo relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Os documentos apontam irregularidades administrativas e contábeis na execução de contratos firmados com organizações sociais durante a gestão estadual, compondo o contexto probatório do caso, ainda que não façam imputações diretas ao ex-governador.
O recurso também destaca que há outras provas além das delações, como gravações de reuniões com agentes públicos, laudos técnicos do TCE-PB, atas de registro de preços relacionadas a contratos semelhantes firmados em outros estados e resultados de quebras de sigilo. Para a subprocuradora-geral, a análise integral dos autos revelaria a existência desses elementos.
A decisão questionada foi proferida na última sexta-feira (9), quando Gilmar Mendes entendeu que a denúncia se apoiava quase exclusivamente em narrativas de delatores e na chamada “colaboração cruzada”. Segundo o ministro, a ausência de provas independentes violaria a jurisprudência do STF, que exige lastro autônomo para sustentar acusações criminais.
Redação D1
