O Diário Oficial de Pombal publicou nesta quarta-feira (5) uma portaria assinada pelo prefeito Galego, que institui uma Comissão Especial de Avaliação de Acumulação Indevida de Cargos Públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal. O objetivo é identificar servidores que exerçam dois ou mais cargos de forma irregular ou em casos de incompatibilidade de horários, mesmo quando a acumulação é legalmente permitida.
A comissão será composta por Luciano Vinícius Lacerda de Paiva (presidente), Ivina Pires Queiroga (membro) e Fernanda Priscila de Souza Bandeira (secretária). O grupo terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos e apresentar um relatório detalhado com base em informações dos portais de transparência, dados funcionais, documentos comprobatórios e eventuais justificativas apresentadas pelos servidores. Durante o processo, os servidores poderão ser notificados para prestar esclarecimentos e, caso estejam em situação irregular, deverão optar por um dos cargos no prazo de 10 dias, conforme a legislação.
Segundo apuração do Blog do Naldo Silva, o Tribunal de Contas identificou, na última atualização feita em agosto deste ano, 222 servidores com mais de um vínculo público em Pombal, sendo seis deles com três empregos. Embora a acumulação de dois cargos seja permitida nas áreas de educação e saúde, a compatibilidade de horários deve ser avaliada individualmente. Casos em que as irregularidades persistirem poderão resultar na abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Difusora1 com informações do Blog de Naldo Silva
