O prefeito do Município São José da Lagoa Tapada-PB, Evilásio Formiga Lucena Neto, conhecido popularmente como Neto de Coraci, (Republicanos), decretou situação de calamidade pública administrativa e financeira no município de São José da Lagoa Tapada/PB, em decorrência da falta de transição de governo e da deficiência de informações apresentadas pela gestão do ex-prefeito Coloral. O documento (Decreto nº 868/2025, de 02 de janeiro de 2025), foi publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Eletrônico da Federação dos Municípios da Paraíba (FAMUP).
Segundo o documento, a gestão do “tempero”, comandada pelo ex-prefeito Coloral, procedeu de forma dolosa à formatação dos computadores da prefeitura, por conseguinte, apagou todas as informações e documentos administrativos, com o intuito de causar embaraços e comprometer a continuidade das atividades da administração pública.
“Foram identificadas graves deficiências na entrega de informações e documentos essenciais para a continuidade dos serviços públicos essenciais e para o planejamento das ações do novo governo”, relata trecho do decreto.
Conforme o decreto, a gestão do ex-prefeito, que realizou uma festa pública no dia 30 de dezembro de 2024, agiu de forma negligente e contribuiu diretamente as deficiências administrativas e financeiras da prefeitura.
O prefeito Neto de também acusa a ex-gestão do tio Coloral de grave situação de desordem administrativa, com prédios públicos deteriorados, estruturas danificadas, máquinas e veículos em total abandono, alguns sem pneus e em condições precárias, além do elevado endividamento do município junto a fornecedores e prestadores de serviços.
Diante do caos administrativo o prefeito determinou:
- “I – A instauração de uma comissão especial para levantamento e auditoria das informações administrativas, financeiras, contábeis, patrimoniais e operacionais da gestão anterior;
- II – A priorização de medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;
- III – A comunicação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao Ministério Público Estadual e a outros órgãos de controle externo sobre a situação diagnosticada, com o envio de relatório preliminar de irregularidades, caso existam;
- IV – A suspensão temporária de contratos, convênios, execução de obras e despesas que apresentem inconsistências ou que dependam de análises complementares, preservando-se o interesse público;
Por fim, o decreto estabeleceu que a situação de calamidade pública administrativa e financeira do município de São José da Lagoa Tapada terá vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada ou encerrada mediante novo decreto, conforme o diagnóstico elaborado pela comissão especial.
Debate Paraíba