O presidente do Congresso Nacional do Brasil, senador Davi Alcolumbre, informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, afirmou.
A lei altera o cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob argumento de que reduzir penas por crimes contra a democracia contraria o interesse público, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, cerca de 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. O projeto determina que crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, tenham aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições, o que pode beneficiar réus como Bolsonaro e ex-ministros e militares investigados.
Difusora1 com informações do Repórter PB
