A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem os primeiros julgamentos de ações penais marcados após o recesso do Judiciário.
Em fevereiro, o colegiado vai analisar a acusação contra os envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco. Em março, os ministros julgam a ação penal que apura irregularidades em emendas parlamentares envolvendo deputados do PL.
Também deve avançar, ao longo do semestre, a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado já se tornou réu, e a Primeira Turma vai decidir, em data ainda a ser marcada, se ele deve ser condenado ou absolvido.
Além disso, recursos apresentados em ações penais julgadas em 2025 podem entrar na pauta nos próximos meses. É o caso de processos envolvendo condenados em três núcleos da trama golpista investigada após as eleições de 2022.
Caso Marielle Franco
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma julga a ação penal contra os acusados de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
São réus:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, serão fixadas as penas. Em ambas as situações, cabem recursos.
Emendas parlamentares
Nos dias 10 e 11 de março, o colegiado julga a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares.
Respondem ao processo:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA);
- Pastor Gil (PL-MA);
- Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato.
A PGR pediu a condenação do grupo por organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas para a área da saúde. As defesas negam irregularidades.
Ação contra Eduardo Bolsonaro
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma tornou réu Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo a PGR, ele tentou interferir, no exterior, no julgamento da acusação contra Jair Bolsonaro.
O processo está na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Após essa etapa, o caso será levado a julgamento para decidir sobre eventual condenação ou absolvição. Ainda não há data definida.
Recursos da trama golpista
No segundo semestre de 2025, a Primeira Turma concluiu o julgamento de ações penais contra três núcleos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ao todo, 23 réus foram analisados.
Os processos agora entram na fase de recursos. Caso sejam apresentados embargos de declaração, os pedidos devem ser analisados de forma colegiada, provavelmente em plenário virtual.
Recursos no caso da cúpula da PMDF
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma condenou cinco de sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Foram condenados:
- Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF);
- Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral);
- Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel);
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel);
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel).
Os recursos estão pautados para julgamento virtual entre 13 e 24 de fevereiro.
Por que a Primeira Turma julga esses casos?
Em 2023, uma mudança no regimento interno do STF devolveu às Turmas a competência para julgar ações penais. Os processos analisados pela Primeira Turma têm como relatores ministros que integram o colegiado, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Quando os casos estão prontos para julgamento, os relatores os submetem à análise dos demais integrantes da Turma.
D1 com g1
