O Procon Municipal de Cajazeiras celebrou os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com uma ação especial no centro da cidade nesta quinta-feira (11). A iniciativa, promovida pela Prefeitura Municipal, distribuiu material educativo para consumidores e orientativo para comerciantes, além da versão atualizada do código consumerista.
Considerado um marco na proteção dos direitos consumeristas no Brasil, o CDC completou 35 anos em vigor no último dia 11 de setembro. Para marcar a data, a equipe do Procon montou um ponto de atendimento e informação em área de grande circulação, onde orientou a população sobre seus direitos e distribuiu gratuitamente exemplares da legislação atualizada.
De acordo com a coordenação do órgão, a ação buscou não apenas informar os consumidores sobre seus direitos, mas também orientar os lojistas e fornecedores sobre suas obrigações legais, promovendo relações de consumo mais harmoniosas e justas.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é reconhecido como uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção aos direitos do consumidor, estabelecendo normas que regulam as relações entre fornecedores de produtos/services e consumidores finais.
D1 com Coisas de Cajazeiras
