O PROCON Municipal de Cajazeiras iniciou, nesta semana, uma série de ações de orientação e fiscalização com foco na proteção do consumidor durante o período carnavalesco. As medidas abrangem tanto a rede hoteleira do município quanto os postos de combustíveis, diante da expectativa de aumento no fluxo de turistas e do impacto direto desses serviços no bolso da população.
De acordo com o coordenador executivo do PROCON Municipal, Kleber Lima, a atuação junto aos hotéis e pousadas tem como base a Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo, que estabelece regras claras para o funcionamento desses estabelecimentos. Segundo ele, a iniciativa surgiu a partir de reclamações de consumidores e tem caráter preventivo e educativo.
“Viemos para noticiar e cumprir a norma estabelecida pela Portaria nº 28/25 do Ministério do Turismo, onde diz que os hotéis e pousadas aqui de Cajazeiras têm que ser regulamentadas”, afirmou Kleber Lima. Ele destacou ainda que a norma trata diretamente dos horários de check-in e check-out, que devem respeitar um período total de até 24 horas. “O PROCON de Cajazeiras está sempre atento a tudo e a todos. Foi uma reclamação dos nossos consumidores e, em boa hora, estamos fazendo com que essa portaria possa estar sendo cumprida”, completou.
O assessor jurídico do PROCON, Victor Gonçalves, explicou que a portaria entrou em vigor no dia 15 de dezembro de 2025 e que todos os estabelecimentos do setor já foram notificados. Segundo ele, a legislação prevê um prazo de 24 horas entre o check-in e o check-out, com a possibilidade de até três horas destinadas à limpeza e organização dos quartos, garantindo ao consumidor, na prática, 21 horas de hospedagem.
“Isso evita questões de abusividade de locais que estavam deixando, às vezes, o consumidor só 19 ou 18 horas”, ressaltou Victor. Ele frisou que, embora algumas reclamações tenham ocorrido em outras cidades, o PROCON de Cajazeiras se antecipou para evitar transtornos durante o Carnaval. “A gente já notificou esses locais para ficarem atentos, para evitar maiores problemas aos turistas que vão chegar na nossa cidade”, disse.
Além da rede hoteleira, o PROCON Municipal também intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis do município. A ação busca garantir que a redução nos preços praticados pelas distribuidoras esteja sendo repassada ao consumidor final. Segundo Victor Gonçalves, no dia 4 de fevereiro de 2026, todos os postos foram novamente notificados.
“A gente tem 16 postos na zona urbana e 3 na zona rural. As notificações solicitam as notas fiscais de compra dos últimos dias, para comparar se está havendo mesmo essa redução ao consumidor final, se essa diferença está chegando na bomba”, explicou o assessor jurídico.
Kleber Lima reforçou que a medida tem como objetivo assegurar transparência e respeito ao consumidor. “Estamos solicitando as notas fiscais para fazer cumprir a diminuição dos preços dos combustíveis e seus derivados aqui na região de Cajazeiras”, destacou.
O PROCON Municipal de Cajazeiras informou que continuará com as fiscalizações e orientações ao longo do período carnavalesco, reforçando seu compromisso de garantir os direitos dos consumidores e promover relações de consumo mais justas e equilibradas no município.
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Redação D1
