O governador do Estado da Paraíba nomeou, por meio do Ato Governamental nº 3.320, a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira para o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB), com mandato de dois anos. A nomeação decorre da lista tríplice encaminhada pelo presidente do TCE-PB, composta ainda pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo e pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
O mandato da nova Procuradora-Geral terá início em 3 de novembro de 2025, data em que Elvira Samara passará a ter assento nas sessões do Tribunal Pleno do TCE-PB, conforme prevê a legislação orgânica do Ministério Público de Contas e o Regimento Interno do Tribunal.
A procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira sucede o atual Procurador-Geral, Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, cuja gestão foi marcada por fortalecimento institucional, ampliação do diálogo com o Tribunal de Contas e com os demais órgãos de controle, além de avanços na transparência e na atuação pedagógica do MPC-PB. A nova dirigente assume a chefia da instituição com a missão de dar continuidade a esse legado de inovação e compromisso com a boa governança pública.
Conforme a legislação vigente, os dois procuradores remanescentes da lista tríplice, Bradson Tibério Luna Camelo e Isabella Barbosa Marinho Falcão, serão designados Subprocuradores-Gerais, com assento nas duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), assegurando a representação do Ministério Público de Contas em todas as instâncias de julgamento do Tribunal.
D1 com Ascom/MPC-PB
