Um encontro realizado na manhã desta sexta-feira (27), no Teatro Ica, em Cajazeiras, reuniu professores da rede estadual para tirar dúvidas sobre direitos da categoria, especialmente em relação às ações judiciais envolvendo o FUNDEF e a paridade salarial dos aposentados.
Durante entrevista ao portal Difusora 1, o advogado Flaviano Rodrigues, representante da Associação de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba, destacou que o principal objetivo do encontro foi aproximar a entidade dos professores e levar informações atualizadas.
“É uma satisfação estarmos aqui para esclarecer dúvidas de professores e professoras a respeito das ações judiciais. A gente vem duas ou três vezes por ano justamente para prestar contas do nosso trabalho”, explicou.
Atualizações sobre o FUNDEF
Um dos pontos mais aguardados pelos professores foi a situação dos recursos do FUNDEF. Segundo o advogado, há uma grande expectativa da categoria para saber quando os valores serão pagos.
Flaviano trouxe uma boa notícia: o processo já teve acordo firmado e homologado, garantindo o pagamento. “Hoje nós já temos valores e previsão. São mais de R$ 2,3 bilhões, sendo 60% destinados aos professores que trabalharam entre 1998 e 2006, estejam eles na ativa ou já aposentados”, afirmou.
Apesar disso, ele deixou claro que o pagamento não será imediato. “Esse ano não. O que nós temos de concreto é que começa a partir de 2027, em três parcelas: 40% em 2027, 30% em 2028 e 30% em 2029”, detalhou.
Outro alerta importante foi feito para evitar golpes. “O professor não deve pagar honorário, não deve assinar procuração nem contrato. Esse dinheiro é um direito seu. Tem muita gente mal-intencionada tentando se aproveitar”, reforçou.
Explicação sobre o atraso
Questionado sobre o motivo da demora no pagamento, o advogado explicou que não houve culpa direta do governo federal, mas sim divergências nos cálculos.
“O Estado dizia que tinha direito a um valor, a União a outro. Isso foi discutido na Justiça até chegar a um denominador comum”, disse.
Direito de herdeiros
Flaviano também esclareceu dúvidas sobre professores que já faleceram. Segundo ele, os familiares têm direito ao dinheiro, mas precisam seguir um procedimento legal.
“Se o professor faleceu, o valor vai para os herdeiros. Mas é necessário fazer inventário, que pode ser no cartório ou na Justiça”, orientou.
Paridade dos aposentados
Outro tema forte do encontro foi a luta pela paridade salarial dos professores aposentados. O advogado criticou a exclusão desses profissionais do novo PCCR.
“Houve uma quebra da paridade salarial. O Estado está descumprindo a Constituição ao pagar diferente para quem já se aposentou”, afirmou.
Segundo ele, a APLP já entrou com ação judicial para corrigir essa situação. “Queremos garantir que o professor aposentado receba o mesmo que o da ativa, na mesma classe e nível. Não pode haver essa discriminação com quem dedicou 25, 30 anos à educação”, destacou.
Aproximação com a categoria
Além das orientações jurídicas, o encontro também teve um tom de aproximação com os professores do sertão.
“Eu sempre digo que o melhor lugar do mundo é o sertão da Paraíba. Aqui a gente sente o calor humano, o acolhimento”, disse o advogado, encerrando a entrevista.
O evento reforçou o papel da APLP na defesa dos direitos do magistério e deixou claro que, apesar das dificuldades, há avanços importantes em andamento — especialmente na garantia de direitos históricos da categoria.
Ouça a entrevista na integra:
Redação D1
