A Promotoria de Justiça da Paraíba instaurou o Inquérito Civil nº 52/4° PJ – Sousa/2024 para apurar possíveis práticas de improbidade administrativa no processo de contratação de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município de Nazarezinho. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima e é liderada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno.
O foco da investigação é o Pregão Eletrônico nº 00042/2023, que resultou na contratação da Farmácia Bio Pharma, de propriedade de Raquel de Sousa Pereira Vale, irmã da tesoureira municipal, Francisca Débora de Sousa Pereira Vale. A decisão de abrir o inquérito se baseia em normas legais e princípios constitucionais que regulam a administração pública, especialmente no que diz respeito ao nepotismo e a fraudes licitatórias.
O Ministério Público destacou que a abertura do inquérito se justifica pelo princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade, conforme estabelece o art. 37 da Constituição Federal. Além disso, a legislação vigente, incluindo o artigo 14 da Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), proíbe a participação de empresas cujo quadro societário tenha vínculos de parentesco com servidores públicos envolvidos diretamente na licitação.
Contratos e Suspeitas de Superfaturamento
Segundo a denúncia, Raquel de Sousa Pereira Vale teria celebrado contratos para o fornecimento de medicamentos que somam R$ 327.660,04 somente em 2024. A denúncia também aponta suspeitas de superfaturamento nos preços, que seriam destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para investigar essas alegações, o Ministério Público requisitou uma perícia ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que irá comparar os preços contratados com os valores de referência estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Consequências Possíveis
Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, o que pode resultar na perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e multas. O prefeito Marcelo Batista Vale e outros servidores investigados poderão ser acionados judicialmente para reparar danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
A contratação de empresas com vínculos de parentesco com servidores pode configurar crime de responsabilidade e fraude em licitação, tanto sob a antiga (Lei nº 8.666/93) quanto sob a nova legislação (Lei nº 14.133/2021). A promotoria já enviou um ofício à Junta Comercial da Paraíba para solicitar registros de alterações contratuais da Bio Pharma, a fim de verificar possíveis modificações no quadro societário da empresa durante o processo licitatório.
Até o momento, os citados no inquérito não se pronunciaram sobre as acusações.
