O decreto do Ministério da Justiça sobre o uso de forças policiais em todo o país, criticado por governadores de direita, foi defendido pelos chefes do Executivo dos estados do Nordeste. O texto prevê, por exemplo, o uso da força e de armas de fogo apenas em último recurso. A medida é defendida por entidades e especialistas.
De acordo com os governadores do Nordeste, o decreto do governo Lula “não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas” e que “reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”.
Quatro estados do Nordeste são governados pelo PT (Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí), dois pelo PSB (Maranhão e Paraíba), um pelo PSD (Sergipe), um pelo MDB (Alagoas) e um pelo PSDB (Pernambuco). Todos os governadores assinaram a nota deste domingo.
“Os avanços (do decreto) também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população”, diz a nota oficial dos governadores.
O grupo também afirma que “iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional” e defende que “todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça”.
Oposição do Sul e Sudeste
Na semana passada, o decreto foi criticado por chefes do Executivo de direita. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) pediram a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por policiais. Em nota conjunta, os representantes da direita afirmam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.
A nota do Cosud é assinada por quatro dos sete governadores pertencentes ao grupo. Os posicionamentos de Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS) não constam na manifestação.
Apesar das medidas do decreto não serem obrigatórias, servirão como condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principalmente na aquisição de equipamentos. Antes do decreto, o principal impasse se deu pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz a Carta de Florianópolis, assinada por Jorginho Mello (SC), Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP) Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Ratinho Júnior (PR).
No final de outubro, Zema e Jorginho Mello recusaram convite do presidente Lula (PT) para participar de reunião que discutiu o tema. Em ofício no qual justificou sua ausência, Zema detalhou pontos em que o Cosud queria alterações.
No Centro-Oeste, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também se posicionaram de forma crítica ao decreto. Caiado chamou o texto de “presente de natal” ao crime organizado e afirmou que a medida promove um maior engessamento das forças policiais.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, disse.
O que diz o decreto
Publicado no Diário Oficial da última terça-feira, o decreto prevê que agentes policiais só devem usar armas de fogo em último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado. Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por uma capacitação.
— A força letal não pode ser a primeira reação das polícias. (…) Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro — justificou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A adoção das medidas não é obrigatória, mas servirá como condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principalmente na aquisição de equipamentos. Desta forma, o governo pretende fazer com que as regras federais sejam implementadas pelos 27 entes federados.
A medida foi defendida pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antonio Fernando de Oliveira, hoje em entrevista à Globonews.
— Acredito que o decreto do presidente é acertado para toda a atividade policial. Sou defensor ferrenho da utilização de câmeras corporais porque elas defendem a atividade policial.
O Globo
