O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para servidores do Poder Judiciário a partir de julho de 2026, vetando os aumentos previstos para 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O Congresso havia aprovado três aumentos consecutivos de 8%, mas o governo alegou que os reajustes posteriores violariam regras fiscais e ultrapassariam o mandato presidencial. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público… contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a nota oficial.
O projeto partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendia a recomposição salarial dos servidores diante das perdas inflacionárias acumuladas.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika