A Câmara Municipal de Santa Rita decidiu, nesta quarta-feira (7), revogar as mudanças no Regimento Interno que autorizavam a participação remota e o exercício de prerrogativas parlamentares por vereadores presos. A decisão foi tomada em sessão extraordinária e aprovada pela maioria dos parlamentares, com ausência apenas do vereador Clóvis do Loi (MDB).
As alterações haviam sido aprovadas na última segunda-feira (5) e geraram forte repercussão negativa na cidade, diante de críticas de suposto corporativismo por parte do Legislativo. Um dos possíveis beneficiados seria o vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro, acusado de envolvimento em um homicídio.
O projeto aprovado agora revoga parcialmente as mudanças, retirando os dispositivos que permitiam a atuação parlamentar de vereador preso, mas mantendo a possibilidade de realização de sessões remotas ou híbridas. A matéria teve relatoria do vereador Anderson Liberato (Mobiliza).
Em parecer apresentado durante a votação, o relator afirmou que a iniciativa de rever o texto partiu de diversos parlamentares, com o objetivo de assegurar maior eficiência, lisura e credibilidade ao Poder Legislativo. Segundo ele, a revisão busca alinhar as normas internas aos princípios da administração pública.
A revogação ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar a legalidade, a constitucionalidade e a moralidade administrativa das mudanças anteriores. O promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas concedeu prazo de dez dias para que a presidência da Câmara apresente esclarecimentos, destacando que permitir a atuação de vereadores presos pode caracterizar desvio de finalidade e afronta à dignidade da função pública.
Foto: Reprodução
Redação D1
