O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne líderes partidários nesta terça-feira (7), na Residência Oficial, para definir a pauta da semana após um período sem votações por causa do feriado e do fim da janela partidária. Entre os temas em discussão estão a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.
Motta já indicou que a proposta sobre a relação entre trabalhadores e plataformas digitais é prioridade e afirmou, no mês passado, que o texto poderia ser votado até o início de abril. Já a PEC que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, limitando a carga a 36 horas semanais, avança na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto o governo sinaliza enviar um projeto de lei ao Congresso para acelerar a discussão. Pesquisa Datafolha aponta que 71% dos brasileiros apoiam a mudança.
Entre as prioridades também está a PEC que garante repasse mínimo anual de 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que pode representar cerca de R$ 15,18 bilhões em 2025. Motta afirmou que a proposta fortalece o financiamento da assistência social. “A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. A Câmara e este presidente estão prontos para colaborar com a solução do problema”, escreveu. O marco legal do transporte urbano, que teve urgência aprovada em fevereiro, também deve entrar na pauta da semana.
Difusora1 com informações do Portal Correio
